1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela empresa:
MaridoPerfeito.App Ltda
CNPJ: 61.373.481/0001-75
Responsável pela plataforma: devedoresdebar.com.br
A presente política aplica-se ao website, aplicativo mobile e demais serviços vinculados à plataforma.
2. OBJETIVO DA PLATAFORMA
A plataforma Devedores de Bar consiste em um sistema colaborativo e privada de registro, consulta e gerenciamento de inadimplência relacionada a estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes e similares.
O sistema possui caráter informativo e de apoio à análise de risco comercial privada entre estabelecimentos participantes.
3. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados os seguintes dados:
3.1 Dados de usuários cadastrados
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- E-mail;
- Telefone;
- Endereço IP;
- Dados de autenticação;
- Informações de cobrança e assinatura.
3.2 Dados relacionados a registros de inadimplência
Poderão ser inseridos pelos usuários:
- Nome do suposto devedor;
- CPF, telefone ou outros identificadores;
- Valor do débito;
- Data da ocorrência;
- Estabelecimento relacionado;
- Descrição da dívida;
- Evidências ou comprovantes eventualmente anexados.
3.3 Dados de navegação
- Cookies;
- Logs de acesso;
- Informações de dispositivo;
- Navegador utilizado;
- Geolocalização aproximada;
- Dados analíticos de uso.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados poderão ser utilizados para:
- Operação da plataforma;
- Identificação e autenticação de usuários;
- Prevenção a fraudes;
- Compartilhamento de registros entre usuários autorizados;
- Emissão de relatórios;
- Cobrança e gestão financeira;
- Atendimento ao usuário;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Segurança da informação;
- Auditoria e rastreabilidade.
5. BASE LEGAL (LGPD)
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:
- Execução contratual;
- Legítimo interesse;
- Exercício regular de direitos;
- Cumprimento de obrigação legal;
- Consentimento, quando aplicável.
6. RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS INSERIDOS
Os usuários que realizarem cadastros de terceiros declaram possuir:
- legitimidade para inserção das informações;
- documentação comprobatória da dívida;
- ciência das responsabilidades civis e criminais decorrentes de informações falsas, abusivas, difamatórias ou inexatas.
A plataforma atua como intermediadora tecnológica e não valida previamente cada informação cadastrada.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou incorretos;
- anonimização, bloqueio ou exclusão;
- portabilidade;
- revisão de decisões automatizadas;
- revogação de consentimento.
Solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma.
8. REMOÇÃO E CONTESTAÇÃO DE REGISTROS
Qualquer pessoa que se considere indevidamente cadastrada poderá:
- solicitar revisão;
- apresentar documentação comprobatória;
- requerer correção ou exclusão do registro.
A plataforma poderá:
- suspender preventivamente registros;
- solicitar comprovações adicionais;
- remover conteúdos que violem legislação vigente.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados:
- entre usuários autorizados da plataforma;
- com provedores de hospedagem;
- gateways de pagamento;
- autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem judicial.
A empresa não comercializa dados pessoais para terceiros fora da finalidade da plataforma.
10. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados poderão ser mantidos:
- durante a vigência da conta;
- enquanto necessários para cumprimento legal;
- para exercício regular de direitos;
- para prevenção a fraudes e auditoria.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o mercado, incluindo:
- criptografia;
- controle de acesso;
- autenticação;
- registros de auditoria;
- proteção contra acessos não autorizados.
Contudo, nenhum sistema é integralmente imune a falhas ou ataques.
12. COOKIES
A plataforma poderá utilizar cookies para:
- autenticação;
- personalização;
- métricas;
- desempenho;
- segurança.
O usuário poderá desabilitar cookies no navegador, ciente de possíveis limitações funcionais.
13. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma.
14. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para os canais oficiais da plataforma.